Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 2
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 02/01/2025
Data final 31/12/2025
Orgão PODER EXECUTIVO
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 20.352.868/0001-68
Prestador EDUVIRGEM ARANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS SA
Objeto CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA AO PODER EXECUTIVO PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA PÚBLICA, ATUAR JUNTO ÀS DEMANDAS ORIUNDAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; ASSESSORIA AO SETOR DE ARRECADAÇÃO, PARECER PARA DESMEMBRAMENTO E MEMBRAMENTO, PARCELAMENTO DE SOLO; ASSESSORIA NA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO
Valor 84,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
LARA DO CARMO PIMENTEL
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. AGM
  2. CONTRATO
  3. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)